Quando é preciso pedir autorização para reformar seu apartamento, casa ou sobrado?

Uma norma da ABNT foi editada há dois anos, em função de um desabamento originado por uma reforma, digamos, irregular. Veja a seguir quando é necessário pedir autorização para realizar uma reforma, e para quem realizar esse pedido.

 

Alteração da norma

Um síndico de condomínio ou edifício deve, entre outras coisas, cumprir e fazer cumprir o regimento interno, convenções e determinações realizadas pelas assembleias. Essa responsabilidade é fixada pelo código civil. Além disso ele deve mediar os interesses entre as partes e a guarda do que é de uso comum. Isso se deve, claramente, aos transtornos gerados pela convivência ostensiva entre moradores de um mesmo lugar. Por causa dessa obra mal planejada que foi realizada em um apartamento, a Norma Brasileira NBR 16.280/2014, da ABNT foi editada. Ela passou a regular a realização de obras nos edifícios. A mudança mais notável é que agora existe uma exigência de que os proprietários que pretendam fazer qualquer reforma em suas residências, não importando a complexidade, devem apresentar um projeto assinado por engenheiro ou arquiteto qualificado. Aí o síndico decide se autoriza ou não a reforma.

 

O que a proposta deve conter

A proposta de reforma deve conter as alterações internas das unidades singulares ou das áreas comuns que afetem a estrutura: vedações, sistemas elétricos ou demais sistemas da área privativa ou do edifício em sí. Um responsável técnico e sua anotação de responsabilidade técnica (ART) e/ou seu registro de responsabilidade técnica (RRT) deve estar presente também.

Apesar de o cumprimento da normal não ser obrigatório, ela existe para trazer segurança nas reformas de condomínios. Surgiu de uma preocupação com a integridade física dos proprietários e demais residentes. Para os profissionais da engenharia e arquitetura, a norma já é exigência por parte de seus conselhos.

Preze pela segurança. Na hora de reformar sobrado, casa ou apartamento, cumpra essa norma. Ela existe para a segurança de todos.

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